A única certeza que temos da vida é que um dia haverá a nossa morte. E, apesar de esta consequência ser para todos aqueles que vivem, pouco são aqueles que pensam nesse momento ou mesmo nos efeitos decorrentes de tal acontecimento. Ocorre, no entanto, que o evento morte traduz inúmeras consequências patrimoniais, principalmente, relacionada com...
A importância dos princípios Normalmente, o Direito é produção legislativa posterior aos fatos, pois o legislador não consegue prever todas as situações da vida. São as alterações e mudanças na sociedade que impulsionam os profissionais do direito a procurar e vislumbrar soluções para situações concretas que ainda não foram regulamentadas na lei. Diante de tantas...
Princípio da paternidade responsável como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ O princípio da paternidade responsável é aplicado na relação parental, ou seja, envolvendo o relacionamento entre pais e filhos, de modo que é preciso diferenciar que a relação conjugal (envolvendo o casal – cônjuges e companheiros-,) pode vir a terminar, enquanto...
Princípio da responsabilidade como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ Existem inúmeros direitos e garantias dispostos aos cidadãos nas leis e normas, surgindo também, em contrapartida, os deveres, pois quanto maiores são as liberdades, maiores também são as responsabilidades. A Constituição Federal de 1988 apresentou inúmeros direitos e também consagrou o dever...
Princípio da Solidariedade como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a solidariedade como um dos objetivos do sistema jurídica (art. 3º, I da CF), o que significa dizer que as leis e normas devem ser elaboradas no sentido a “construir uma sociedade livre, justa e solidária”....
Princípio da afetividade como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ O princípio da afetividade é um princípio constitucional implícito, ou seja, não está disposto de forma expressa na Constituição Federal de 1988, mas que decorre, principalmente, do macroprincípio da dignidade humana, o qual também é pré-existente a nossa legislação. Foi com base...
Princípio da monogamia como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ Defender a monogamia ou a poligamia muito mais do que pautar-se em fundamentos morais ou imorais, deve significar a defesa de um regime adotado por um Estado e seu ordenamento jurídico. Se determinado País adota por sistema organizador das formas de constituição...
Princípio da pluralidade de formas de família como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ A Constituição Federal de 1988 no artigo 226, §§3º e 4º apresentou exemplos de forma de constituição de família. Ou seja, trouxe que a família pode ser formada pelo casamento, pela união estável ou pelos pais e seus...
Princípio da autonomia e da menor intervenção estatal como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ O Estado é uma organização social, política e jurídica que exerce seu poder soberano sobre um povo dentro de um território, bem como atua de forma soberana externamente. Com o passar do tempo, o Estado se apresentou...
Princípio do melhor interesse da criança/adolescente como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ As crianças e os adolescentes são sujeitos em desenvolvimento que merecem proteção integral e especial, com absoluta prioridade sobre os outros sujeitos de direitos. A prioridade garantida às crianças e aos adolescentes deve ser absoluta e imediata, posto que...
