Categoria: <span>Direto de Família e Sucessões</span>

Princípio da igualdade e o respeito às diferenças como um dos princípios fundamentais norteadores do direito de família¹ A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como um de seus objetivos a “redução das desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, III), bem como, firmou como cláusula pétrea, ou seja, cláusula que não pode ser abolida ou modificada,...

Princípio da dignidade humana como um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família¹ O princípio da dignidade Humana é o princípio que dita a condição superior do homem sobre todas as coisas; é o que estabelece que o homem é um ser de razão e sentimento, que merece ser tratado com dignidade e respeito,...